Recuperar o IVA do gasóleo e das portagens
O IVA pago na bomba ou na autoestrada pode voltar. Mas não de todo o lado nem para todos — e é aí que os transportadores perdem dinheiro real.
Dois procedimentos diferentes
Uma empresa da UE apresenta UM pedido eletrónico pelo portal do SEU país (8.ª Directiva), até 30 de setembro do ano seguinte. Uma empresa de fora da UE apresenta SEPARADAMENTE em cada Estado (13.ª Directiva), até 30 de JUNHO.
Reciprocidade
Cerca de 16 Estados da UE só reembolsam empresas de países terceiros havendo reciprocidade. Um país que não reembolsa não residentes não pode ter reciprocidade.
O que isso muda no custo por km
Onde não há reembolso, o IVA é um custo REAL e entra no custo por quilómetro. 11 Estados não exigem reciprocidade: AT BE DK FI FR IE LU MT NL PT SE.
Qual é o mínimo?
400 € para um período de 3–11 meses ou 50 € para um ano civil completo (art. 17).
A Maut alemã tem IVA?
Não. As portagens reais de autoestrada (AT, FR, IT, ES, CZ) têm.
Um talão chega?
Não. A administração reembolsa contra fatura com o ADQUIRENTE identificado.